O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou nesta quinta-feira, 19, na Câmara, um requerimento para que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações sobre um desvio de cerca de 30 milhões de reais do Programa Farmácia Popular, apurado pela Operação OTC – Over The Counter – da Polícia Federal, Receita e Controladoria-Geral da União (CGU).

O parlamentar quer saber do ministro, entre outros pontos:

• Quais mecanismos automatizados de auditoria o Ministério da Saúde possui atualmente para detectar vendas fictícias no Programa Farmácia Popular;
• Por que esses sistemas não identificaram o esquema de 30 milhões de reais antes da denúncia individual de uma cidadã;
• Quantas farmácias credenciadas no programa são auditadas presencialmente por ano;
• Dos 8 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos entre 2023 e 2025 mencionados pelo Ministério da Saúde, qual percentual representa recuperação de valores efetivamente devolvidos versus bloqueios preventivos de pagamentos não realizados; e
• Se o Ministério da Saúde possui estimativa do volume total de fraudes ainda não detectadas no Programa Farmácia Popular.

Na justificativa do requerimento, o deputado ressalta que a Operação OTC – Over the Counter, deflagrada no último dia 10 de fevereiro, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa na Paraíba, Pirangi em São Paulo, Carazinho no Rio Grande do Sul e Lagoa Santa em Minas Gerais.

Além disso, foi determinado o sequestro de contas bancárias, veículos e imóveis em valores que ultrapassam 8 milhões de reais, envolvendo sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas integrantes do esquema criminoso.

“As equipes de investigação da Polícia Federal, com apoio técnico da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa especializada em fraudar o Programa Farmácia Popular em escala nacional“, prossegue Alberto Neto.

“O modus operandi do grupo criminoso envolvia a aquisição de CNPJs de farmácias já regularmente cadastradas no programa e a transferência da titularidade dessas empresas para pessoas interpostas, conhecidas popularmente como laranjas, que emprestavam seus nomes sem necessariamente ter conhecimento completo da operação fraudulenta ou mediante pagamento por esse serviço”.

Quando em posse do controle formal das farmácias credenciadas, os criminosos passavam a registrar no sistema oficial do Farmácia Popular vendas fictícias de medicamentos, usando de forma indevida nomes e CPFs de terceiros sem conhecimento ou consentimento das pessoas.

“Essas transações fraudulentas eram lançadas no sistema como se fossem vendas reais, mas os medicamentos nunca foram efetivamente adquiridos, estocados ou comercializados pelas farmácias envolvidas, e os cidadãos cujos CPFs foram usados indevidamente jamais retiraram qualquer produto”.

O procedimento criminoso permitia que o grupo recebesse reembolsos irregulares do governo federal, que pensava estar ressarcindo farmácias por vendas legítimas de medicamentos subsidiados à população.

O Farmácia Popular é um programa federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada.

Ele está presente em 4.812 municípios brasileiros, o que representa 86% das cidades do Brasil, com
mais de 31 mil farmácias credenciadas no território nacional e capacidade para atender cerca de 97% da população brasileira.

“A apropriação de 30 milhões de reais em recursos destinados à saúde pública representa não apenas um crime contra o patrimônio público, mas também um atentado direto contra a vida e o bem-estar de milhões de brasileiros que dependem do Programa Farmácia Popular para ter acesso a tratamentos essenciais”, afirma Alberto Neto.

“Cada real desviado é um real a menos disponível para ampliar a cobertura do programa, incluir novos medicamentos, credenciar mais farmácias em regiões desassistidas ou subsidiar tratamentos para mais pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O requerimento de informações aguarda a designação de um relator pela Mesa Diretora da Câmara. Ele só será enviado ao ministro da Saúde após um parecer favorável por parte do relator.

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