Deputado celebra avanço de PEC que reduz maioridade penal: “Sociedade quer justiça”
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ da Câmara e seguirá agora para a análise de uma comissão especial
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) foi um dos que celebrou, nesta semana, o avanço na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última quarta-feira, 10, e seguirá agora para a análise de uma comissão especial.
Segundo Ribamar, a redução da maioridade penal representa um importante passo no debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
“A sociedade quer justiça. Não estamos falando de retirar direitos, mas de garantir que crimes graves tenham a devida responsabilização. A aprovação da PEC na CCJ é um avanço importante e mostra que o Congresso está atento ao sentimento da população brasileira, que clama por mais segurança para suas famílias”, pontuou.
O parlamentar ressalta que seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defendendo medidas que fortaleçam a segurança pública e a proteção das famílias brasileiras.
Votação na CCJ
A PEC foi aprovada pela CCJ com 44 votos favoráveis e 18 votos contrários.
Ao longo da discussão, parlamentares da oposição defenderam a proposta como uma resposta ao avanço da criminalidade envolvendo adolescentes e ao recrutamento de menores por facções criminosas.
Relator da matéria, Coronel Assis (PL-MT) argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem plena consciência de seus atos e são frequentemente utilizados pelo crime organizado por conta da legislação atual.
“O Congresso Nacional não pode continuar ignorando o sofrimento da população diante da escalada da violência”, afirmou.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também sustentou que organizações criminosas recrutam adolescentes porque o custo para mantê-los na atividade criminosa é menor e as punições são mais brandas.
Já a base governista criticou a proposta e acusou a oposição de apresentar uma solução simplista para um problema complexo. Durante o debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que o Brasil prende muito e prende mal, defendeu investimentos em inteligência policial e alegou que a redução da maioridade penal não reduzirá a violência.
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