Deputado apresenta projeto para barrar decisão do STF por cobrança retroativa
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que se contrapõe a uma decisão do Supremo permitindo cobrança retroativa de impostos. O parlamentar alega ser necessário “resguardar a confiança e previsibilidade”...
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que se contrapõe a uma decisão do Supremo permitindo cobrança retroativa de impostos. O parlamentar alega ser necessário “resguardar a confiança e previsibilidade”.
“Não é conveniente se instaurar a maior surpresa fiscal da década aos contribuintes”, defende Pedro Paulo.
Na quarta-feira (8), o Supremo determinou que uma decisão tributária dada por instâncias inferiores perde o efeito quando a principal Corte do país toma uma decisão em sentido contrário.
