Deputado aciona MPT e denuncia vereadora por vaga com recorte racial

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o gabinete da vereadora Keit Lima (PSOL-SP), da Câmara Municipal de São Paulo, após a divulgação de um processo seletivo com recorte racial explícito. Segundo a representação, o gabinete publicou nas redes sociais um anúncio de vaga para Coordenação de Comunicação informando que a oportunidade seria “exclusiva para pessoas negras”. A publicação foi feita no perfil oficial da vereadora no Instagram, no dia 27 de janeiro, e teve ampla circulação.

Para Zacarias, o critério adotado caracteriza discriminação no acesso ao trabalho ao excluir candidatos com base em raça, prática vedada pela legislação brasileira. O parlamentar sustenta que a iniciativa afronta o artigo 5º da Constituição, que assegura a igualdade de todos perante a lei, e a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho por motivo de raça ou cor.

A Notícia de Fato também aponta que, por se tratar de gabinete parlamentar custeado com recursos públicos, o processo seletivo deve observar os princípios da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade e igualdade, previstos no artigo 37 da Constituição.

Ao comentar o caso, o deputado afirmou que não existe “discriminação do bem” e que a função pública não pode estabelecer critérios de seleção com base em cor da pele. “Não cabe a nenhum mandato, custeado com dinheiro público, escolher quem pode ou não trabalhar com base em raça”, disse.

No pedido encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, Zacarias solicita a instauração de inquérito civil para apurar a legalidade do processo seletivo e, se constatada irregularidade, a adoção das medidas cabíveis para cessar a prática e garantir o princípio da igualdade no acesso ao trabalho.

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