Deputado aciona MEC por atraso em análise de contas na alimentação escolar
Requerimento de Gustavo Gayer mira risco de prescrição e possível prejuízo aos cofres públicos
A oposição na Câmara dos Deputados acionou o Ministério da Educação para esclarecer atrasos na análise de prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira, 24, pelo líder da Minoria, Gustavo Gayer (PL-GO), e mira possíveis falhas de controle, risco de prescrição e eventual prejuízo aos cofres públicos.
“Esse é infelizmente mais um triste retrato de como o governo Lula lida com o ensino dos nossos filho. (..) eu me pergunto para onde estão indo esses tais investimentos recordes em educação. Agora vemos mais esse escândalo: R$ 28 bilhões de merenda escolar sem análise de contas“, declarou
O PNAE é uma política federal voltada ao fornecimento de alimentação para estudantes da rede pública de ensino. O programa transfere recursos da União para estados e municípios financiarem a merenda escolar. Como contrapartida, os entes federativos devem prestar contas da aplicação desses valores, que precisam ser analisadas pelo governo federal.
No documento, Gayer solicita um raio-x do passivo de prestações de contas ainda não avaliadas. O pedido inclui a discriminação do número total de processos pendentes, com detalhamento por ano, por estado ou município e pelo tempo de atraso, além do volume de recursos envolvidos.
O parlamentar também cobra informações sobre o tempo médio de análise, o percentual de processos fora do prazo e a existência de casos já atingidos por prescrição ou decadência administrativa, quando o poder público perde o prazo legal para apurar irregularidades. Nesse ponto, o requerimento pede estimativas de valores que possam ter deixado de ser recuperados em razão da demora.
“Foi o próprio Lula quem disse que ‘Este país nunca teve um governo que se preocupasse com a educação’. Tendo ele mesmo e seu partido, governado por muito tempo. Esse escândalo é mais uma prova disso”, afirmou.
A cobrança ocorre em meio a apontamentos de auditoria que indicam passivo bilionário de recursos federais sem fiscalização adequada dentro do programa. Para o deputado, a demora na análise das contas pode comprometer a responsabilização de gestores e permitir que irregularidades deixem de ser apuradas.
O pedido também questiona se há um plano estruturado para reduzir o estoque de processos pendentes. Gayer solicita metas, cronograma e indicadores de monitoramento, além de informações sobre eventuais responsabilizações e o uso de sistemas informatizados para controle e fiscalização.
Na avaliação do parlamentar, a situação evidencia falhas de governança na gestão dos recursos públicos. Segundo ele, o atraso prolongado na análise das prestações de contas pode consolidar prejuízos ao erário e fragilizar o controle sobre uma política sensível.
