Deputado aciona LAI e cobra transparência sobre contatos entre Moraes e BC
Luiz Philippe solicita a relação detalhada de encontros presenciais e não presenciais, como audiências, reuniões, ligações telefônicas e videoconferências
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou pedido de informações ao Banco Central do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitando esclarecimentos sobre eventuais reuniões e comunicações entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a partir de janeiro de 2024.
“Se houve qualquer conversa entre o presidente do Banco Central e um ministro do Supremo sobre o Banco Master, isso precisa ser integralmente esclarecido. Não se discute supervisão bancária fora dos canais formais”, afirmou o parlamentar.
Segundo Luiz Philippe, a iniciativa assegura o controle público e a previsibilidade institucional, diante de possíveis interlocuções entre autoridades de Poderes distintos que possam influenciar decisões regulatórias sensíveis. O pedido ocorre em meio a questionamentos envolvendo o Banco Master e amplia o debate sobre transparência na atuação do Banco Central.
No requerimento, Luiz Philippe solicita a relação detalhada de encontros presenciais e não presenciais, como audiências, reuniões, ligações telefônicas e videoconferências, com indicação de datas, participantes e pautas tratadas. Também requer acesso a atas, memorandos, relatórios internos, agendas oficiais, e-mails institucionais e outros documentos administrativos que façam referência a essas interlocuções.
O deputado destaca interesse específico em informações relacionadas a processos de supervisão bancária, operações envolvendo instituições financeiras determinadas e decisões regulatórias ou prudenciais adotadas pelo Banco Central. O pedido questiona ainda se tais contatos são formalmente registrados, em quais sistemas administrativos, e qual o fundamento legal e o prazo de eventual sigilo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
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