Deputado aciona Justiça para derrubar sigilo de voos da FAB por autoridades
Ação popular questiona sigilo imposto pelo Ministério da Defesa sobre listas de passageiros e diários de bordo
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal contra o presidente Lula (PT) e a União, com o objetivo de derrubar o sigilo imposto pelo Ministério da Defesa sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, o pedido busca garantir o acesso a informações como a lista de passageiros dos voos da FAB utilizados por autoridades, especialmente nos casos em que as aeronaves foram cedidas em apoio institucional.
“Solicitamos as informações como lista de passageiros de voos da FAB utilizados por autoridades, especialmente quando a aeronave foi cedida em apoio institucional”, diz.
Na ação, o deputado requer a anulação do sigilo e o fornecimento dos diários de bordo de voos já concluídos, além da determinação de publicidade integral dos dados referentes a passageiros, destinos e finalidade dos deslocamentos realizados em apoio institucional ao presidente da República e a ministros do STF.
“O sigilo serve para proteger as autoridades durante a viagem. Uma vez que o avião pousou e os passageiros já desembarcaram, qual é o risco à segurança? Nenhum! A não ser que a população descubra que o avião oficial virou táxi aéreo para amigos e acompanhantes”, afirma.
Camozzato afirma também que a imposição de sigilo genérico sobre voos oficiais estabelece um precedente negativo para outros entes federativos.
O parlamentar cita o caso do Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite teria adotado prática semelhante ao impor sigilo sobre os voos das aeronaves oficiais do Estado, também sob a justificativa de segurança institucional.
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