A deputada federal Rosangela Moro (União) apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa para estabelecer que a presidência e as vice-presidências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupadas exclusivamente por deputadas do sexo biológico feminino.

Além disso, a parlamentar também apresentou uma moção de repúdio à indicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência do colegiado.

A moção de repúdio, com apoio de outras dezoito parlamentares, argumenta que a Comissão da Mulher foi criada para tratar de temas diretamente ligados à realidade biológica e social das mulheres, como políticas de saúde materno-infantil, amamentação, combate à violência doméstica e prevenção de doenças que afetam exclusivamente o público feminino.

Para a deputada, permitir que a liderança do colegiado deixe de ser exercida por uma mulher representaria um esvaziamento do propósito original da comissão.

“A Comissão da Mulher é um espaço conquistado por gerações de brasileiras que lutaram para que nossas pautas fossem tratadas com prioridade. Não podemos permitir que esse espaço perca sua essência”, afirmou.

A deputada também defende que a representatividade feminina vai além de conceitos ideológicos e está ligada à experiência concreta de ser mulher.

“Representatividade feminina não é teoria, é vivência. É sentir na pele os desafios que só as mulheres enfrentam. Por isso, a liderança da Comissão da Mulher deve permanecer nas mãos de quem vive essa realidade”, declarou.

O objetivo da iniciativa não é impedir o debate de outras agendas no Congresso, mas preservar a finalidade institucional da comissão. “O Congresso é o espaço legítimo para todos os debates, mas a Comissão da Mulher foi criada para tratar de questões específicas das mulheres. Desviar essa finalidade é enfraquecer uma conquista histórica”, afirmou Rosangela.

Novo ingressa com pedido no Conselho de Ética

O partido Novo protocolou nesta sábado,14, uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton.

O documento foi assinado pelo presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, que afirma que a parlamentar “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições”.

A sigla menciona a representação de Erika junto ao MPF (Ministério Público Federal) para investigar o apresentador Ratinho e o SBT por declarações consideradas transfóbicas.