Deputada propõe que partidos possam ter sede em qualquer lugar
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, apresentou um projeto de lei que altera a chamada Lei dos Partidos, para permitir que os partidos tenham sede em qualquer unidade da Federação. Atualmente, a legislação impõe que a sede seja em Brasília...
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, apresentou um projeto de lei que altera a chamada Lei dos Partidos, para permitir que os partidos tenham sede em qualquer unidade da Federação.
Atualmente, a legislação impõe que a sede seja em Brasília.
“Não há dúvidas de que o local da sede é uma matéria interna corporis, reservada à autonomia partidária e que deve, portanto, ser definida discricionariamente por cada agremiação partidária, com base nas suas origens, tradição e objetivos estratégicos, e não de forma absoluta e impositiva, como ocorre atualmente”, escreve a deputada na justificativa do projeto — veja aqui a íntegra.
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