Deputada Lucinha é condenada à prisão e perda de mandato
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide por prisão e indenização, mas parlamentar recorrerá em liberdade
A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato por peculato. Ela já foi investigada por envolvimento com milícias.
A decisão também inclui o pagamento de uma indenização de R$ 173.470,57. No entanto, a parlamentar poderá recorrer da sentença em liberdade e sem perder o cargo imediatamente.
Segundo o ministério público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha foi acusada de nomear Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. Entretanto, Baltazar teria prestado serviços particulares para a deputada, atuando como pedreiro e cabo eleitoral, configurando desvio de função e peculato. Baltazar recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 para realizar obras e serviços de manutenção na residência da deputada, em dois sítios e em quatro centros sociais ligados a ela, inclusive em finais de semana e feriados, gerando prejuízo ao erário estadual.
O julgamento começou em maio de 2024 e foi retomado em agosto após um pedido de vista. O relator do processo, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação da deputada desde a sessão inicial. A decisão final do colegiado não foi unânime, mas prevaleceu a condenação.
A defesa de Lucinha afirma que a denúncia é improcedente e que vai recorrer da decisão. Segundo a defesa, todas as testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que Baltazar desempenhava suas funções regularmente como assessor parlamentar. A defesa também destacou que a acusação se baseia em declarações de Baltazar em uma ação trabalhista, onde ele buscava obter benefícios.
Embora condenada, a deputada Lucinha poderá recorrer em liberdade, o que significa que ela não perderá seu mandato imediatamente. O caso ainda pode se estender por mais tempo, dependendo dos recursos apresentados pela defesa.
Alerj já protegeu Lucinha
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, em junho de 2024, um processo de quebra de decoro parlamentar contra Lucinha. A decisão, que contou com quatro votos a favor e dois contra, ocorreu em meio a graves acusações de envolvimento com a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Lucinha e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por participarem do núcleo político da milícia de Zinho.
Segundo a denúncia, Lucinha e Ariane atuavam para defender os interesses da organização criminosa junto ao poder público. A denúncia inclui diálogos entre a deputada e Domício Barbosa de Souza, conhecido como Dom, que revelam a interferência da parlamentar em favor da milícia. Em uma das mensagens, Dom pede ajuda a Lucinha para liberar milicianos presos.
O processo contra Lucinha no Conselho de Ética começou em abril de 2024, mas a fase de instrução processual foi encerrada no início de junho, após o depoimento da deputada. Isso gerou críticas sobre a celeridade com que o processo foi conduzido, já que nem todas as provas foram analisadas.
Apesar dessas evidências, o relator do processo, Vinícius Cozzolino (União Brasil), argumentou que as provas não demonstravam uma conexão direta entre Lucinha e a milícia, criticando o MP por tentar influenciar a votação com a denúncia apresentada dias antes. Em nota, Lucinha classificou as acusações como uma perseguição política, afirmando que sua inocência será comprovada.
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