Deputada do PSOL quer cota de gênero e raça para STF, TCU e STM
A proposta determina que ao menos 50% das vagas de ministros, desembargadores e juízes sejam ocupadas por mulheres e por pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece cotas de gênero e raça para os tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta determina que ao menos 50% das vagas de ministros, desembargadores e juízes sejam ocupadas por mulheres e por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.
A regra também se aplicaria ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STM (Superior Tribunal Militar).
A PEC é apresentada em meio ao debate sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF. No páreo há apenas homens: o ministro do TCU Bruno Dantas, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Luciene, a medida busca corrigir uma “histórica exclusão” desses grupos dos espaços de poder e decisão.
“A diversidade é essencial para uma justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada na justificativa do texto.
Na segunda-feira, 13 de outubro, um grupo de advogadas entregou ao presidente Lula uma carta com mais de 3 mil assinaturas pedindo que ele indique uma mulher para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro.
No pedido direcionado ao presidente, as advogadas pontuam destacam que Lula indicou dez ministros para o STF em seus três mandatos como presidente. Apenas uma foi mulher, a ministra Cármen Lúcia.
Desde sua criação, há mais de 130 anos, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira na Corte.
Para começar a tramitar, contudo, a proposta precisaria do apoio mínimo de 171 deputados, requisito exigido para que uma PEC seja oficialmente apresentada e analisada pela Câmara.
Só depois disso a PEC poderia ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada, seguir para votação em dois turnos no plenário.
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Comentários (1)
LEDI MACHADO DOS SANTOS
15.10.2025 13:51O STF, vejam só, virou a Casa da Mãe Joana! O notório saber jurídico já era!😂