Deputados do Novo denunciam secretário do MJ à Comissão de Ética da Presidência
Os deputados da bancada do Novo na Câmara Adriana Ventura, Marcel Van Hattem e Gilson Marques formalizou uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra...
Os deputados da bancada do Novo na Câmara Adriana Ventura, Marcel Van Hattem e Gilson Marques formalizou uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, e o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. A parlamentar alega a falta de publicidade na agenda em que os secretários, ambos do Ministério da Justiça, Luciene Barbosa Farias, esposa de homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas.
“Observa-se que a utilização do e-Agendas não se trata de uma discricionariedade, mas sim de uma determinação da Administração Pública tendo um papel de concretização dos princípios constitucionais da moralidade e da publicidade. Por conseguinte, não cabe à autoridade pública deixar de registrar seus compromissos ou fazê-lo extemporaneamente, muito menos deixar de fazê-los sem qualquer justificativa”, registra na denúncia.
O encontro aconteceu no dia 8 de maio.
O fato de os compromissos não terem sido divulgados, nem mesmo nas redes sociais dos secretários, é apontado pelos deputados como ato de “falta de transparência”.
“Dessa forma, não restam dúvidas de que os denunciados cometeram infrações que devem ser investigadas, processadas, julgadas e punidas por essa Comissão de Ética Pública, nos termos das normas aqui citadas”, completa.
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