Depois de posse, André Mendonça herda processos no STF

Minutos depois da confirmação da posse do novo ministro André Mendonça (foto) no STF, processos que antes eram da relatoria do ministro aposentado Marco Aurélio já foram designados ao novo relator.

Um dos casos é uma ação sobre omissão do Congresso em discutir a taxação de grandes fortunas. O caso vai a plenário físico, mas ainda sem data marcada. Outro processo é contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa.

O tema mais polêmico que agora Mendonça será relator é a prisão em segunda instância: há um recurso do partido Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância. Mais um sem previsão de julgamento.

O novo ministro também será o novo relator de ações que cobram que a Corte obrigue o governo federal a elaborar um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. Também não há data para ser analisado.

Há também processos que estão parados e que André Mendonça precisará votar, como o marco temporal das terras indígenas. O novo ministro também deve votar para desempatar uma das ações penais a que responde o ex-deputado André Moura por supostos desvios de recursos na prefeitura de Pirambu, em Sergipe.

Há também o julgamento sobre os decretos de armas: Mendonça deve votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa. Houve, inclusive, um julgamento que foi suspenso e não tem data para ser retomado.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se