“Denúncia atende aos requisitos mínimos”, diz Fachin sobre quadrilhão do PP

Num voto técnico e praticamente sem adjetivos, Edson Fachin defendeu o recebimento da denúncia contra o quadrilhão do PP, para tornar réus por organização criminosa os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira.

“Entendo que a denúncia atende o Código de Processo Penal quanto aos requisitos mínimos. A lei impõe tão somente a descrição lógica do contexto fático, para permitir aos acusados a compreensão das imputações”, afirmou.

O ministro destacou indícios de que os parlamentares tinham influência sobre contratos da Petrobras ao constatar uma série de visitas que faziam a Paulo Roberto Costa de 2008 a 2011 e ao doleiro Alberto Youssef.

“À luz desse quadro probatório, constato que os elementos de informação dão suporte à tese acusatória nesse momento processual.”

A decisão ainda depende dos votos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.