Denúncia ao MPF questiona matrícula de filha de prefeito na UFR

Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), obtida por O Antagonista junto a uma fonte ligada à política de Rondonópolis (MT), pede a abertura de investigação sobre o ingresso de Maria Fernanda Ferreira Croco, filha do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), no curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

A representação, protocolada na última sexta-feira, 26, também cita a reitora da instituição, Analy Castilho Polizel de Souza, e sustenta que o ato administrativo que autorizou a matrícula pode ter afrontado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia.

Segundo a denúncia, a UFR publicou, em janeiro de 2025, edital oferecendo 23 vagas remanescentes para Medicina, definindo como único critério de classificação a nota do Enem das cinco últimas edições. O documento afirma que 925 candidatos participaram da seleção e que Maria Fernanda obteve 647,82 pontos, ficando na 556ª colocação, muito distante do número de vagas disponíveis.

Mesmo sem classificação suficiente, ela acabou ingressando na universidade por meio da chamada transferência compulsória, mecanismo previsto na Lei nº 9.536/1997 para garantir continuidade dos estudos de dependentes de servidores públicos ou militares removidos de ofício. A representação sustenta, entretanto, que a hipótese legal não se aplicaria ao caso concreto.

O denunciante afirma que a estudante nasceu e sempre manteve residência em Rondonópolis, tendo permanecido apenas cerca de seis meses em Cuiabá para cursar Medicina em uma instituição privada. Alega ainda que o pai é agente político — e não servidor público —, condição que, segundo a interpretação apresentada na peça, impede a aplicação da transferência compulsória prevista na legislação.

Outro ponto levantado é que a transferência teria ocorrido de uma universidade privada para uma instituição pública. A denúncia cita decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.324, segundo a qual a transferência compulsória somente pode ocorrer entre instituições congêneres — pública para pública ou privada para privada. Para o autor da representação, a matrícula teria desrespeitado esse entendimento.

O documento também chama atenção para a coincidência temporal entre a matrícula da estudante e a celebração de um convênio de R$ 1,7 milhão entre a Prefeitura de Rondonópolis e a UFR, destinado ao curso de Medicina. Embora não apresente prova de relação direta entre os fatos, o denunciante pede que o MPF apure eventual conflito de interesses ou favorecimento indireto.

Entre os pedidos apresentados estão a abertura de investigação, a análise da legalidade do ato administrativo, eventual adoção de medidas cautelares sobre a matrícula e a apuração de possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais, caso sejam identificadas irregularidades.

O caso também deve chegar à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, após o protocolo de um pedido de análise apresentado nesta quinta-feira (2).

Em declaração para a imprensa local, o prefeito Cláudio Ferreira afirmou que a denúncia faz parte de uma tentativa de adversários políticos de desgastar sua gestão.

“Uma baita covardia dos politiqueiros que querem criar narrativas mentirosas para me igualar com eles.”

O prefeito acrescentou que “a mentira deles foi rejeitada pelo MPF”.

Já a Universidade Federal de Rondonópolis informou que todos os atos administrativos foram praticados em estrita observância à legislação vigente e aos princípios da administração pública. A instituição afirmou ainda que o caso já foi esclarecido ao Ministério Público Federal nos procedimentos cabíveis e que eventuais informações adicionais devem ser solicitadas pelos canais oficiais da universidade.

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