Dennys Xavier na Crusoé: Os ungidos do Supremo e a usurpação das liberdades

“Os ungidos não precisam demonstrar que suas ideias funcionam na prática. Basta que pareçam nobres e elevadas” — Thomas Sowell, Os Ungidos

Na tradição constitucional republicana, o papel da Suprema Corte – como delineado por Montesquieu e consagrado pelas experiências anglo-americanas – é o de custos legis, o guardião da lei, não seu fabricante.

O juiz supremo deve ser o servidor da norma, não seu profeta.

No entanto, quando a toga se converte em púlpito, e a jurisprudência em cruzada moral, a função jurisdicional degenera em vanguardismo messiânico.

Esse é o drama brasileiro contemporâneo: a transformação do Supremo Tribunal Federal em arena de engenharia social, moralização política e tutela da consciência coletiva.

Thomas Sowell, em sua obra The Vision of the Anointed – traduzida no Brasil como Os Ungidos –, descreve com precisão esse fenômeno: trata-se da ascensão de uma elite autoproclamada moralmente superior, legitimada não por mérito, mas por intenções retóricas e preferências políticas de ocasião, e investida da missão de corrigir os “erros” da sociedade comum.

Esses “ungidos” não se consideram intérpretes da realidade, mas reformadores dela.

São sacerdotes de uma fé secularizada, cujo dogma é o igualitarismo forçado, o progressismo compulsório e o politicamente correto determinado por uma visão assim considerada “de tipo superior”.

O STF brasileiro tem, nos últimos anos, incorporado perigosamente esse ethos.

Longe de ser um tribunal da lei, tornou-se um tribunal de valores perigosamente subjetivos. Em nome de “direitos fundamentais”, relativiza o devido processo legal.

Em nome da “democracia”, censura vozes dissidentes.

Em nome da “tolerância”, criminaliza a divergência.

A racionalidade jurídica – outrora centrada na ratio decidendi e nos limites da interpretação constitucional – foi substituída por uma jurisprudência volátil, centrada na vontade arrogante de ministros que se veem como pedagogos da nação.

O artigo 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil se funda na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana.

Mas essa soberania é solapada quando o Supremo se vê como suprapoder; essa cidadania é esvaziada quando a liberdade de expressão é tolhida por decisões teratológicas; e essa dignidade é ferida quando o indivíduo passa a ser objeto de tutela moral, e não sujeito de direitos naturais.

Segundo Sowell, os ungidos estão sempre “insulados das consequências de suas políticas”.

Isso se aplica com inquietante precisão à elite jurídica brasileira, cujas decisões são blindadas ao escrutínio popular, mas com impacto direto sobre o tecido social e econômico.

Ao legislar do alto, sem responsabilidade ou feedback, ministros tornam-se figuras aristocráticas de uma neorreligião política – fiéis ao culto da “virtude” (seja lá o que isso signifique) e hostis à liberdade concreta.

Os “ungidos” do STF julgam-se porta-vozes de um bem maior, acima das limitações democráticas e do consenso constitucional.

No lugar do rule of law, instauram o rule of will.

Em nome da “defesa da democracia”, perseguem parlamentares, censuram jornais, intimidam empresários, tutelam redes sociais e estigmatizam intelectuais – instaurando aquilo que Tocqueville já chamava de tirania da opinião pública gerida por uma elite burocrática.

É preciso lembrar o que Friedrich Hayek escreveu em Os Fundamentos da Liberdade: “não há forma de coerção mais insidiosa do que aquela que se reveste de benevolência“.

O “autoritarismo do bem” – este é o novo rosto da tirania moderna.

Não mais generais ou coronéis, mas magistrados togados e tecnocratas que, como diria Ayn Rand, “não pedem sua opinião, pedem sua obediência”.

Essa crise de legitimidade do STF é, portanto, menos uma questão institucional e mais um problema moral e epistêmico.

É a degeneração de uma Corte em casta iluminada.

É a substituição da função judicante pela função tutelar.

É a tragédia de uma República em que os intérpretes da Constituição se tornaram seus reescritores.

Diante disso, a resposta não está em trocar ministros por outros ungidos, nem em esperar a moderação de quem crê ser infalível.

A resposta está em resgatar a concepção clássica de separação de poderes, a limitação da função estatal e a centralidade da liberdade individual como critério de legitimidade.

Está em devolver ao cidadão…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se