Dennys Xavier na Crusoé: Montesquieu e a harmonia entre os Poderes
Cada vez que um Poder barra o excesso do outro, ouvimos, ainda que discretamente, o sopro vital da liberdade política
O episódio da chamada PEC da Blindagem (ou, mais corretamente, PEC da Bandidagem), enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado esta semana, é um exemplo vivo de lição oferecida por Montesquieu.
A Câmara havia aprovado uma proposta que, se levada adiante, exigiria autorização prévia do Legislativo para que parlamentares fossem processados criminalmente: um privilégio que afrontaria o princípio da igualdade perante a lei e erigiria uma barreira contra a atuação da Justiça.
Ao chegar ao Senado, no entanto, a proposta encontrou resistência unânime. Não foi mera divergência política, mas a manifestação da confrontação saudável, nada perniciosa, entre instâncias de poder, exatamente como deve ser.
Muitos enxergam nesses atritos um sinal de crise ou de tensionamento deletério. Montesquieu, ao contrário, via neles o sinal mais pungente da liberdade.
Quando escreveu que os poderes são “forçados a agir de concerto” e que é “essa harmonia que conserva a liberdade política”, não pensava em uma harmonia apática, imóvel, em que cada parte se anula diante da outra (ou a absorve completamente).
Falava de uma harmonia dinâmica, feita de vigilância e freios, em que cada poder limita o impulso do outro para que nenhum se converta em tirano.
“Harmonia”, aqui, não é ajuste fisiológico entre as partes, troca de favores. Não é conluio, como costumamos ver. Mas tensão de poder corretivo.
A rejeição da PEC demonstra que a “crise” entre Poderes não é patologia, mas condição de saúde institucional.
Se um Poder aprova medidas que ameaçam desequilibrar o sistema, cabe a outro opor-se e restaurar a ordem.
Essa fricção não paralisa; ao contrário, garante que nenhum órgão do Estado se sobreponha ao todo. Onde não há tensão, há submissão. Onde não há freios, há abuso.
Por isso, é preciso inverter a lógica comum, vulgar, repetida à exaustão por órgãos de imprensa intelectualmente desfalcados.
A verdadeira crise não é quando Senado e Câmara se enfrentam, ou quando Legislativo e Judiciário divergem.
A crise ocorre quando todos se calam, quando não há mais resistência, quando a promessa de harmonia degenera em…
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