DELTAN: “A SOCIEDADE QUER A RESPONSABILIZAÇÃO DOS POLÍTICOS”

Na entrevista exclusiva a O Antagonista, Deltan Dallagnol também defendeu o fim do foro privilegiado como passo fundamental para a condenação dos políticos. Sem isso, é impunidade.

“A maior expectativa da sociedade está dirigida à responsabilização dos políticos. Vários acordos foram feitos exatamente para focar nos peixes grandes.

Nos acordos, a gente usa dois princípios: trocar um peixe por um cardume, ou trocar um peixe menor por um maior. E vários acordos entregaram peixes grandes. Grandes políticos, pessoas poderosas que influenciam os rumos da nossa nação e que praticaram crimes extremamente graves.

É natural e justo que a expectativa da sociedade esteja relacionada à responsabilização dos políticos. Contudo, a responsabilização dos políticos enfrenta problemas. O problema principal é o foro privilegiado.

Numa entrevista, no começo de 2014, o procurador-geral da República disse que, se o Supremo fosse julgar todas as pessoas, deputados e senadores, que estavam sendo investigadas perante o STF, naquela época, isso demoraria pelo menos cinco anos. Mesmo que o Supremo se dedicasse exclusivamente a essa atividade.

Vários outros nomes surgiram desde então. Existe um número muito maior, o que mostra que, se nós quisermos uma resposta adequada, precisamos restringir o foro privilegiado. Isso nos traz para uma avaliação relativamente ruim em relação ao futuro. Não há como o Supremo dar uma resposta à sociedade se algo não for feito para resolver essa dificuldade, esse funil que existe no Supremo em relação ao processamento dos políticos.

Uma solução pela qual a sociedade tem clamado é a restrição do foro privilegiado, que não existe no mundo como existe no Brasil. No Brasil, 30 mil pessoas tm foro privilegiado, o que sacramenta uma sociedade de castas.

Não existe razão para tratar de modo diferenciado.

Com a restrição do foro privilegiado, boa parte dos políticos seria processada na primeira instância. Daí precisamos resolver o segundo problema da vala comum. A justiça criminal em regra não funciona, nem a partir da primeira instância. Somos o único lugar do mundo com quatro instâncias recursais e tudo acaba em prescrição, gerando impunidade.

Como se resolve a vala comum? Com soluções como as propostas nas Dez Medidas.”