Diversas entidades ligadas à segurança pública manifestaram indignação em relação à Operação Fim da Linha, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com a Polícia Militar. O motivo da revolta é o fato de a Polícia Civil ter sido excluída dessa ação contra o crime organizado.

De acordo com delegados da Polícia Civil, a operação está repleta de ilegalidades. Eles se mostram indignados com o fato de sua corporação ter sido deixada de fora dessa missão, que teve como objetivo combater o avanço do crime organizado no setor de transporte público da capital paulista.

Segundo a Promotoria, duas empresas de ônibus, a Transwolff e a Upbus, estariam sendo controladas por grupos que estariam lavando dinheiro para Primeiro Comando da Capital (PCC).

Cumprimento de mandados é ilegal

O cumprimento desses mandados pela Polícia Militar é considerado ilegal pelos delegados da Polícia Civil. Eles afirmam que isso não pode ser admitido dentro do ordenamento jurídico do país. É preciso respeitar as leis e a Constituição, mesmo em um Estado Democrático de Direito.

Segundo reportagem do Estadão, para evitar situações como essa, alguns especialistas sugerem a implementação de uma doutrina de Comando e Controle Integrado, em que cada instituição policial atue dentro de suas atribuições, com sinergia e princípio de cooperação.

Valores éticos

O Ministério Público também é mencionado nesse contexto. O Código de Ética do Ministério Público impõe aos promotores e procuradores valores éticos, sendo necessário que eles tratem com respeito os demais integrantes do sistema de Justiça.

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, André Santos Pereira, não há espaço para atuações arbitrárias, desrespeitosas às prerrogativas dos envolvidos no sistema de Justiça ou sem motivação. A Polícia Militar não possui competência para realizar o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos no interesse da investigação criminal.

“É evidente que o ocorrido é perigoso, pois estamos testemunhando instituições do Estado agindo fora da lei. Em um Estado Democrático de Direito, não é admissível que gestores públicos conduzam operações que violem a ética e a legalidade. Essa é a posição dos delegados“, disse Pereira ao jornal paulistano.