Defesa pede prisão domiciliar “humanitária” para Chiquinho Brazão
Pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar uma solicitação anterior para suspender a prisão preventiva do deputado
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (foto), preso desde março e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar “humanitária” devido a problemas de saúde.
O pedido, feito na véspera de Natal, requer a imposição de tornozeleira eletrônica e autorização para que o deputado se desloque até um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para realizar uma cirurgia cardíaca.
Segundo a defesa, Brazão, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), tem histórico de diabetes descontrolado, hipertensão e risco cardiovascular elevado.
A defesa argumenta que o parlamentar precisa de um procedimento cirúrgico com médicos que o acompanham há anos, o que, segundo os advogados, é crucial para sua recuperação. Dizem ainda que a cirurgia no ambiente carcerário seria inadequada e arriscada, devido à falta de acompanhamento especializado.
O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar, no dia 24 de dezembro, uma solicitação anterior para suspender a prisão preventiva.
Na sexta-feira, 27, por determinação de Moraes, Brazão passou por uma consulta cardiológica na prisão, onde foi submetido a uma cineangiocardiografia coronária para identificar possíveis obstruções nas artérias. Dependendo do resultado, uma cirurgia cardíaca pode ser necessária.
Chiquinho Brazão é réu ao lado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e irmão, Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa. Os três estão presos preventivamente desde março deste ano acusados de serem os mandantes da morte de Marielle. Todos eles negam.
O deputado foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara em agosto, mas o processo de cassação ainda não foi pautado pelo plenário, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), adiando a decisão para o próximo ano.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão domiciliar.
Relembre o ‘Caso Marielle’
Marielle foi executada a tiros em março de 2018, junto de seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, quando voltava de um encontro político na Lapa.
A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida apenas por estilhaços.
O crime de repercussão internacional deu início às investigações que, um ano depois, apontou para a prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Os dois foram responsáveis pela execução de Marielle.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu um mandado de prisão contra os irmãos e parlamentares Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. além do delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de ajudar a planejar e atrapalhar as investigações.
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