Como dissemos, a defesa da família Batista, claro, vai recorrer da decisão do bloqueio de bens.

A informação foi confirmada em nota:

“O grupo J&F, através de seus advogados, está entrando com os recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que, baseado em premissas falsas, determinou o bloqueio dos bens da família Batista e de suas empresas.

A defesa vai sustentar que houve manifesta ausência de fundamentação na decisão do juiz de primeira instância e demandar que prevaleça a decisão anterior, que liberou os bens dos empresários.

A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela ‘mídia nacional’.

Ele se refere equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley Batista, sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

Quanto ao acordo de Joesley Batista, referido como se tivesse sido rescindido, também continua em pleno vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do juiz causa perplexidade ao atingir não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo.

Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal.”