Defesa de Vorcaro pediu parecer da PGR antes do STF julgar prisão preventiva
Ministro André Mendonça, contudo, não mencionou solicitação dos advogados e defendeu a manutenção da restrição de liberdade
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse antes que a Segunda Turma da Corte decidisse de mantinha ou revogava a prisão do dono do Banco Master.
O colegiado formou maioria nesta sexta, 13, para manter a prisão preventiva de Vorcaro.
Os advogados de Vorcaro pleitearam que o PGR, Paulo Gonet, tivesse “tempo hábil” para apresentar seu parecer sobre a prisão do banqueiro, especialmente em relação o principal argumento da defesa, que era a suposta falta de “contemporaneidade” da medida.
Segundo os advogados, não haveria “fatos novos” que justificassem a manutenção da prisão preventiva. A defesa argumenta que a decisão monocrática de Mendonça não cita mensagens posteriores a novembro de 2025, quando ocorreu a primeira prisão na Operação Compliance Zero.
No pedido de revogação da prisão, a defesa mencionou o parecer de Gonet, no qual se posicionou contrário à abertura da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Justificativas
Os advogados também apontam a ausência de indícios de “eventual concretização” das condutas atribuídas a Vorcaro, como ordens para intimidar adversários.
No pedido de revogação da prisão, a defesa mencionou ainda um parecer de Gonet no qual o procurador-geral se posicionou contra a abertura da terceira fase da Operação Compliance Zero.
O PGR e Mendonça entraram em conflito após o ministro do STF “lamentar”, em despacho, o fato de Gonet ter pedido mais tempo para analisar o caso.
Com isso, Gonet regiu, afirmando que o Ministério Público não pode se manifestar de forma precipitada em situações que envolvem restrições a direitos fundamentais.
Segundo os advogados, Gonet destacou a desnecessidade de que as medidas fossem adotadas “em questão de horas” e argumentou que “os fatos — mesmo os mais graves — precisam ser situados no tempo, inclusive para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados com a devida técnica”.
A defesa também afirma que Vorcaro “nunca fez parte” do grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, indicado pela Polícia Federal como um suposto “braço armado” que atuaria como uma espécie de milícia privada ligada ao esquema investigado.
“Talvez nunca se tenha visto tamanha ousadia das autoridades responsáveis por informações sob tutela estatal, que aparentemente, por meio de ilações e da junção de dados sem vinculação direta, apresentaram inexistentes diálogos de Daniel com ministros desta Corte, com o nítido objetivo de desgastar sua imagem e envolver integrantes desse órgão”, dizem os advogados.
Voto de Mendonça
O ministro André Mendonça, contudo, não mencionou o pedido da defesa sobre o parecer da PGR.
Segundo o ministro, os elementos reunidos nas investigações indicam a necessidade de manutenção da medida cautelar.
Mendonça aponta que os fatos descritos nas apurações apontam risco à ordem pública e à condução das investigações caso o investigado seja colocado em liberdade.
Maioria formada
Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator. Em seguida, Kassio Nunes Marques também se manifestou pela manutenção da prisão
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O último, no entanto, se declarou suspeito e não participa do julgamento.
Com isso, o colegiado analisa o caso com quatro ministros.
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