A defesa do ex-deputado Daniel Silveira respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, referente à entrega da arma registrada em nome do ex-deputado, com questionamentos sobre os procedimentos a serem adotados para a devolução do armamento. Moraes estabeleceu 48 horas para o cumprimento da medida.

“Diante do exposto, requer ao ilustre que esclareça quem realizará o ato de guarda, porte e transporte do objeto, qual agente público será responsável pelo acautelamento do objeto, o local, e medidas de segurança para o ato, e outras informações pertinentes”, diz o documeno protocolado junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação também pede “salvo conduto” para que um dos advogados do escritório Paulo Faria faça a entrega da arma e justifica: “pois, graças à omissão da OAB, ADVOGADO é discriminado e não pode ter o porte de armas, ao contrário do juiz e promotor”.

Quem, onde quando ?

Segundo o escritório de advocacia, uma vez que Silveira está preso, a determinação de Moraes “causa espécie”. “Quem estará incumbindo de entregar o objeto? Onde? Quando? Nada disso ficou claro, senhor relator”, reforçam os advogados.

Passagem aérea, hotel, e despesas de transporte local

Caso seja necessário o deslocamento da equipe de defesa para entrega da pistola marca Taurus, calibre 38, pertencente ao ex-deputado, a defesa solicita o custeio do traslado e a notificação da Policia Militar do Rio de Janeiro.

“Ainda, caso seja o ato incumbindo a este advogado, além do SALVOCONDUTO LEGAL emitido por este Relator, requer seja disponibilizada a passagem aérea, hotel, e despesas de transporte local, escolta policial em carro blindado, para o cumprimento do ato, com custos totais suportados por este gabinete.Requer ainda seja notificado o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para tomar conhecimento do acautelamento”, diz a manifestação.

Estatuto do Desarmamento

Uma nota enviada à imprensa e assinada pelos quatro advogados que representm Daniel Silveira diz que diante do despacho de Moraes, tornou-se necessário esclarecimentos em obediência ao Estato do Desarmamento.

“Levando-se em conta as restrições legais previstas no Estatuto do Desarmamento, uma vez que tal incumbência caberia em tese à defesa, como determinado. Dentro do espírito colaborativo e de cooperação com a justiça, passadas mais de 24 horas após a ordem, dentro do prazo, a defesa aguarda os esclarecimentos”.

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