Defesa de Eduardo diz que Judiciário não pode interferir em indicação
Em manifestação apresentada à 1ª Vara Federal Cível da Bahia, os advogados de Eduardo Bolsonaro questionaram uma possível interferência da Justiça na indicação do deputado do PSL para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos...
Em manifestação apresentada à 1ª Vara Federal Cível da Bahia, os advogados de Eduardo Bolsonaro questionaram uma possível interferência da Justiça na indicação do deputado do PSL para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, noticia O Globo.
A petição é uma resposta a um despacho que solicitou esclarecimentos a Eduardo, no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla, do PT, pedindo a suspensão da nomeação.
“De fato, possível nomeação se daria de acordo com os ditames legais e constitucionais, observando, inclusive, o disposto na Lei nº 11.440/2006 e 52, IV, da CF, tratando-se de ato eminentemente político, não cabendo ao Judiciário sobrepor-se ao Executivo para interferir em tal matéria, em respeito ao princípio da separação dos Poderes”, diz o documento assinado pelas advogadas Karina Kufa e Thalita Abdala Aris.
Como noticiamos ontem, Eduardo Bolsonaro também é alvo de questionamento por parte do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apresentou uma ação civil pública contra a provável indicação para a embaixada.
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