Defesa de Braga Netto questiona processo e alega falta de provas

A exemplo do que fizeram os outros advogados dos réus do “núcleo crucial” da trama golpista, José Luis de Oliveira Lima (foto), defensor do ex-ministro Walter Braga Netto, não negou a existência de uma trama golpista em sua sustentação oral, mas disse que não há provas de que seu cliente participou dela.

Após gastar cerca de cinco minutos elogiando os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e prestando solidariedade à Corte contra os “ataques” que tem sofrido, Juca, como é conhecido, pediu a nulidade do processo por cerceamento de defesa, pôs em dúvida a delação de Mauro Cid e disse que a Procuradoria Geral da República não conseguiu reunir provas contra seu cliente.

“Neste processo, com máximo respeito ao eminente relator, esta defesa não teve esse exercício pleno. Nós estamos falando aqui, eminente ministro Luiz Fux, do acesso à prova dos autos. Meu colega Celso Villar [advogado de Jair Bolsonaro] abordou muito bem essa questão e eu também quero colocar. Nós tivemos acesso, e o eminente relator disponibilizou, evidentemente, as peças às defesas, mas nós tivemos acesso, ministro Flávio Dino, à totalidade, a quase totalidade de todos os documentos, no dia 17 de maio deste ano, dois dias antes do início da instrução”, reclamou. 

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Acareação

Juca também questionou o processo por não ter sido autorizado a gravar a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.

“Sua Excelência, o presidente [da Primeira Turma, Cristiano] Zanin, quando abriu os trabalhos desta sessão, disse, exatamente, falou da publicidade desse julgamento, que a TV Justiça estaria transmitindo, a audiência de ontem e a audiência de hoje, a sessão de ontem e a sessão de hoje. O eminente relator, quando fez o seu relatório, pontuou a importância da publicidade nesta ação penal e, evidentemente, que tem que ser pública mesmo. Mas por que que todos os atos processuais desta ação penal, oitiva de testemunhas, acusação, defesa, interrogatório, tudo, a audiência de recebimento da denúncia… Todos os atos foram públicos, todos os atos foram gravados. E por que que a acareação não foi?”, questionou.

Cid

Juca também explorou o fato de que a delação de Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República de Jair Bolsonaro, teve várias versões diferentes.

“Quinze meses depois do primeiro depoimento que ele prestou, eminente ministra Carmen Lúcia, o réu colaborador traz um simples detalhe: a entrega de um dinheiro para o financiamento de um plano que atentasse contra o Estado democrático de direito. É razoável imaginar que uma pessoa, que um delator, demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator, às autoridades, ao Ministério Público, à polícia?”, questionou o advogado, mencionando o dinheiro que teria sido entregue por Braga Netto a Cid em uma caixa de vinho, para executar o plano Punhal Verde e Amarelo.

“Meu cliente está preso. Meu cliente está preso com base na delação dele. Foi esse fato que trouxe a prisão do meu cliente. Meu cliente foi preso, o processo inteiro. Um irresponsável. para ser educado na palavra, porque eu estou no Supremo Tribunal Federal, eu tenho e devo manter a liturgia”, reclamou Juca, que também alegou que os registros de mensagens de Braga Netto usando como prova de que ele atuou para pressionar a cúpula das Forças Armadas para se envolver na trama golpista foram adulterados.

“Não se pode condenar alguém com base em narrativas. E o Ministério Público não apresentou nenhuma prova. Não por incompetência ou inércia, mas porque não as tem em relação a Walter Braga Netto. Com toda essa quantidade industrial de documentos, o que temos contra Braga Netto é essa delação e oito prints”, defendeu.

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