A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com esclarecimentos sobre descumprimentos de medidas judiciais, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para o envio da manifestação.

No documento, os advogados contestam a interpretação da Polícia Federal (PF) sobre uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, endereçada ao presidente Javier Milei, apreendida em operação recente.

Segundo a defesa, o documento é apenas um “rascunho antigo enviado por terceiro” a Bolsonaro e que não teve consequência prática.

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!

Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF.

Sobre o cumprimento da Lei, as autoridades policiais deveriam lembrar que ora Peticionário foi preso em casa. A esta altura, falar em fuga para “impedir a aplicação da lei penal” parece não ter o menor cabimento. O documento demonstra o contrário do que pretende concluir a autoridade policial: não só não há risco de fuga como essa fuga já não existiu.”

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“Lawfare”

No documento, os advogados do ex-presidente afirmam que o relatório da PF representa uma forma de lawfare, que significa o uso estratégico de instrumentos jurídicos para fins políticos.

A defesa critica a exposição das conversas de Bolsonaro com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com o pastor Silas Malafaia. As mensagens e áudios constam no relatório da PF que indicia o ex-presidente e Eduardo por coação no curso da ação penal.

“O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação.

Transcreve e replica diálogos que não têm a menor relação com fatos em apuração, afinal não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República“, diz trecho.

Pedido

Os advogados também pedem a Moraes que revogue a decretação de prisão domiciliar ou que a Primeira Turma do STF aprecie o recurso apresentado em 6 de agosto.

“Razão pela qual, prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, conclui.

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