A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira, 17, um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele passe a cumprir prisão domiciliar humanitária. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os advogados alegam agravamento do quadro clínico e sustentam que a permanência no sistema prisional representa risco à saúde.

No pedido, a defesa afirma que Bolsonaro necessita de acompanhamento médico contínuo e de condições que, segundo os defensores, não podem ser plenamente asseguradas no ambiente carcerário.

“A partir desse dado objetivo, verifica-se que a permanência do peticionário no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.

O requerimento foi instruído com laudos médicos atualizados, que apontam a evolução do quadro de saúde do ex-presidente e indicam a necessidade de cuidados especializados. A equipe jurídica argumenta que houve mudança relevante nas condições clínicas, o que justificaria uma nova análise por parte do STF.

Ainda segundo a defesa, “o que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”, destacou.

Nesse sentido, os advogados concluem que “a prisão domiciliar humanitária, nesse contexto, não se apresenta como medida de privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos”, pontua a defesa ao pedir que Moraes conceda a medida.

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