Defensoria Pública da União aciona Magazine Luiza por programa de trainees só para negros: “marketing da lacração”
Enquanto o Ministério Público do Trabalho vai arquivando reclamações contra o fato de o Magazine Luiza ter criado um programa de trainees só para negros, o que fere a Constituição quando não se interpreta a lei por meio da jurisprudência de ocasião, a Defensoria Pública da União resolveu agir e entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a loja...
Enquanto o Ministério Público do Trabalho vai arquivando reclamações contra o fato de o Magazine Luiza ter criado um programa de trainees só para negros, o que fere a Constituição quando não se interpreta a lei por meio da jurisprudência de ocasião, a Defensoria Pública da União resolveu agir e entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a loja.
De acordo com o defensor Jovino Bento Júnior, o programa de trainees “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
Ele diz ainda que “o anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial. Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração”.
“O formato do programa se revela ilegal, sendo a presente (petição), pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados. Isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.
