A Defensoria Pública da União apresentou habeas corpus ao Supremo para transferir Adélio Bispo de Oliveira da penitenciária federal de Campo Grande, de segurança máxima, para um hospital psiquiátrico de Minas Gerais, seu estado de origem e de sua família.

O órgão afirma que a prisão não é adequada para seu tratamento e que ele sofre com “constrangimentos e agressões verbais diuturnas” realizadas por um agente penitenciário.

A DPU argumenta ainda que Adélio é inimputável, que sua permanência na prisão equivale a pena aplicada a condenados e que são “equivocadas” informações sobre sua periculosidade.

“É direito do paciente Adélio Bispo de Oliveira ser internado em local próximo à sua família, conforme desejo manifestado pelo próprio paciente, no qual possa ser submetido a tratamento adequado, não sendo a Penitenciária Federal em Campo Grande minimamente idealizada para tanto e geograficamente distante dos familiares do paciente”, diz o HC.

O pedido foi encaminhado, por sorteio, para Kassio Nunes Marques, que pediu parecer da Procuradoria-Geral da República.

“Encaminhem-se os autos, preliminarmente, ao Ministério Público Federal, especialmente para que se manifeste sobre a viabilidade desta impetração, tendo em vista a via estreita do habeas corpus”, despachou o ministro.

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