Defensoria pede ao STF assistência para filhos de pais assassinados
A Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que o Supremo obrigue o governo a pagar um salário mínimo para os filhos de pais assassinados. O benefício está previsto na Constituição, mas até hoje não foi regulamentado...
A Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que o Supremo obrigue o governo a pagar um salário mínimo para os filhos de pais assassinados.
O benefício está previsto na Constituição, mas até hoje não foi regulamentado.
A ação pede que STF dê ao Congresso 6 meses para aprovar uma lei com as regras; se nada for feito no prazo, que as famílias pobres que não tenham pensão por morte recebam a ajuda.
“Não há justificativa fática que embase o fato de se deixar milhares de famílias hipossuficientes vitimadas pela violência dolosa sem amparo ou proteção social necessária a resguardar um mínimo que garanta a reconstrução do seu âmbito familiar com dignidade”, diz a ação.
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