Decreto inclui Porto de Santos no PPI e libera privatização de terminais
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto onde incluiu a Santos Port Authority (SPA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Presidência da República...
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto onde incluiu a Santos Port Authority (SPA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Presidência da República. O decreto, publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, delega obrigações aos órgãos públicos durante o processo.
O BNDES deverá executar e acompanhar as medidas de desestatização da parte pública do terminal. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá liberdade para acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e examinará a minuta do contrato de concessão do serviço portuário, feito com a iniciativa privada.
A desestatização do porto foi uma das apostas da gestão de Tarcísio Gomes de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura, entre 2019 e abril deste ano. O objetivo é transformar o terminal no maior do hemisfério sul, com capacidade de operar 290 milhões de toneladas por ano, o dobro da sua capacidade atual.
Apesar de seu sucessor, Marcelo Sampaio, manter o cronograma de desestatização ainda para este ano, o mercado já trabalha com a possibilidade de leilão em 2023.
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