Decreto de ampliação de porte de armas é amador
Qualquer decreto presidencial está sujeito a controvérsias. Mas o que ampliou o porte de armas é de um amadorismo poucas vezes visto...
Qualquer decreto presidencial está sujeito a controvérsias. Mas o que ampliou o porte de armas é de um amadorismo poucas vezes visto.
Goste-se ou não do Estatuto do Desarmamento, o parecer da Câmara está correto ao afirmar que o decreto de Jair Bolsonaro é ilegal ao presumir que 20 categorias possam andar armadas por “efetiva necessidade”, sem que haja demonstração concreta disso, como prevê o estatuto.
Não basta ter opinião contrária a uma lei em vigor para revogá-la.
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