Decisão de Toffoli que garante posse de deputado preso foi a pedido do presidente da OAB
Como registramos há pouco, Dias Toffoli garantiu a posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça - aquela mesma do Fabrício Queiroz. Importante notar que o advogado do parlamentar enrolado é Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB...
Como registramos há pouco, Dias Toffoli garantiu a posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça – aquela mesma do Fabrício Queiroz. Importante notar que o advogado do parlamentar enrolado é Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB.
Santa Cruz entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de ação que só o presidente do Supremo pode analisar, driblando assim a relatora Cármen Lúcia.
No seu recurso, o presidente da OAB alegou que “não há previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário”.
“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções.”
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