Decisão de Toffoli enfraquece compromisso internacional para combater lavagem de dinheiro, diz MP do Rio
Em documento encaminhado ao STF, o Ministério Público do Rio criticou a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações baseadas em dados repassados pelo Coaf e pela Receita Federal sem autorização judicial...
Em documento encaminhado ao STF, o Ministério Público do Rio criticou a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações baseadas em dados repassados pelo Coaf e pela Receita Federal sem autorização judicial.
Para o MP, a decisão de Toffoli enfraqueceu os esforços para honrar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.
“A matéria debatida possui extrema relevância, visto que o Estado brasileiro, na tentativa de honrar os compromissos internacionais, vem envidando significativos esforços para aprimorar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, crimes fiscais e tributários, projeto que acaba sendo enfraquecido pela decisão que se pretende questionar e debater, a fim de que o resguardo à normalidade jurídica se restabeleça.”
