Decisão de Gilmar “transforma ministros em reis ou imperadores”, diz Moro
Para o senador, o entendimento do decano do STF contraria a Constituição Federal
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a decisão proferida nesta terça, 3, pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dispositivos legais que permitem a qualquer cidadão apresentar pedido de impeachment contra integrantes da Corte, “transforma os ministros em reis ou imperadores do Brasil”.
Para Moro, o entendimento contraria a Constituição Federal.
“A decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar do cidadão comum a legitimidade de propor impeachment de Ministro do STF contraria a Constituição. É o equivalente a legislar em causa própria e transforma os ministros em reis ou imperadores do Brasil, blindando-os de qualquer responsabilização. Ninguém pode estar acima da lei“, escreveu no X.
Como mostramos mais cedo, Gilmar concedeu uma liminar para limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte.
A decisão do decano da Corte ainda é em caráter provisório, e deverá ser referendada pelos demais integrantes. O pedido atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade, partido de Paulinho da Força, e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Impeachment de ministros do STF
Em sua decisão, Gilmar suspendeu trechos da Lei 1.079/1950 — conhecida como Lei do Impeachment — que tratam do processo de responsabilização de ministros de tribunais superiores. Na visão de Gilmar Mendes, a apresentação de denúncia por parte do cidadão é incompatível com a Constituição de 1988.
Além de limitar as hipóteses de apresentação de crime de responsabilidade, Gilmar também determinou que a admissibilidade e o recebimento da denúncia no Senado só poderão ocorrer com apoio de 2/3 dos senadores, afastando o quórum de maioria simples previsto nos artigos 47 e 54 da Lei 1.079.
Gilmar destacou que, ao contrário do impeachment de presidentes — que conta com filtro prévio da Câmara dos Deputados —, o processo contra ministros do STF se inicia diretamente no Senado, o que, segundo ele, exige mecanismos mais robustos de proteção para evitar retaliações políticas.
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Comentários (6)
Annie
04.12.2025 08:48Isso que deu enterrar a lava toga não é Flávio Bolsonaro?
Marian
04.12.2025 07:22É muito pior que isso Moro, não é?
Paulo Pinto
03.12.2025 22:29Próxima canetada prorrogar mais 4 anos os mandatos atuais do executivo e dos congressistas. Permanecendo assim um congresso fraco e um executivo sem moral. E o judiciário sem limites.
Angelo Sanchez
03.12.2025 21:42Já está mais que provado que alguns Ministros do STF, são cúmplices da corrupção e que foi o responsável pela eleição do maior corrupto que o Brasil já conheceu e que foi condenado em diversas instâncias e depois “descondenado” pelo seus afilhados no Supremo.
ANDRÉ MIGUEL FEGYVERES
03.12.2025 21:36O descalabro proposto por Mendes blinda o Toffoli, que perdoou bilhões e bilhões de reais de dívidas e multas dos clientes dos escritórios de advocacia das esposas de Mendes e Toffoli, pra não falar da esposa do Xandão...Além dos supersalários, tais elementos recebem "gorgetinhas" das respectivas esposas, uma festa!, é o trem da alegria! E no trenzinho cabem outros jurístas que se protegem mutuamente...
Denise Pereira da Silva
03.12.2025 20:52Fico imaginando as barbaridades ainda maiores que serão cometidas por certos ministros do STF se essa decisão de Gilmar Mendes vingar de fato. É o decano “iluminado” tentando sempre atribuir à corte uma supremacia sem limites. Será que o Senado já está tão “comprometido” que vai abaixar solenemente a cabeça para mais essa autoblindagem suprema?