“Decisão a favor do porte de maconha era esperada”, diz oposição na Câmara

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi ao X – antigo Twitter – criticar a decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Ele afirmou que vai pressionar os demais líderes da Câmara a formalizar a comissão especial sobre a PEC das Drogas. O texto que criminaliza o porte de maconha em qualquer quantidade foi aprovado pelo Senado e já passou pela CCJ da Câmara.

“A decisão a favor do porte de maconha tomada pela maioria do STF está, infelizmente, dentro do que já era aguardado”, disse Barros, que complementou.

“Logo no próximo encontro do Colégio de Líderes pediremos, pela Liderança da Oposição, que a comissão especial da PEC das Drogas seja formalizada com urgência e comece a atuar antes do recesso parlamentar”, complementou.

Como registramos há pouco, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo. A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso”, declarou Pacheco.

Como foi o julgamento sobre a maconha no STF?

Como mostramos mais cedo, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.

Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.

Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.

A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.

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