A Secretaria da Mulher da Câmara acaba de emitir uma nota contra alguns pontos da reforma da Previdência.

Segundo o documento a que O Antagonista teve acesso, são três as exigências da bancada feminina endossadas pela coordenadora dos Direitos da Mulher, professora Dorinha, e da coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Mulher, Tereza Nelma, que assinam o documento.

São estes os pontos:

1- Segundo a bancada feminina, apesar de o relator Samuel Moreira adotar a sugestão de diminuir o tempo mínimo para as mulheres, não foi corrigido o cálculo do benefício aos 15 anos mínimos de contribuição, permanecendo em 20 anos, como exigido para os homens.

2- As mulheres consideram que o relatório piora as condições nas regras de pensão por morte. “O novo texto prevê que a pensão não será inferior a um salário mínimo apenas quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, informa a nota.

3- Por fim, a bancada diz não concordar com a substituição do princípio de proteção à maternidade pela “simples menção ao salário-maternidade”. “A proteção à maternidade, enquanto evento a ser coberto pela previdência social, envolve situações mais complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário.”

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