A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) – pré-candidata ao Senado – apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a competência do Tribunal do Júri e permitir que crimes relacionados à corrupção também sejam julgados diretamente pela sociedade.

A proposta altera o inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, incluindo os crimes de corrupção entre aqueles submetidos ao júri popular — modelo atualmente reservado aos crimes dolosos contra a vida.

Para a parlamentar, a corrupção deixou de ser apenas um crime administrativo ou econômico e passou a representar um ataque direto à vida, à dignidade e ao futuro da população brasileira.

“Quem nunca se imaginou julgando um corrupto? Aquele que roubou o dinheiro do imposto que você pagou, desviou recursos da saúde, favoreceu empresas em troca de propina e traiu a confiança do povo. Se o povo é quem mais sofre com a corrupção, o povo deve participar diretamente do julgamento desses crimes”, afirmou.

Na justificativa da PEC, Carol De Toni argumenta que a corrupção destrói políticas públicas essenciais, inviabiliza investimentos e compromete serviços básicos.

“Um desvio milionário pode impedir a construção de hospitais, o fornecimento de medicamentos, obras de saneamento ou escolas dignas. Corrupção mata silenciosamente”, sustenta o texto.

A proposta também utiliza como exemplo os desdobramentos da Operação Lava Jato, considerada o maior escândalo de corrupção da história do país.

Segundo a deputada, apesar das provas produzidas e dos prejuízos bilionários identificados, grande parte das condenações acabou anulada por questões processuais.

“O sentimento de impunidade se espalhou pelo país. O recado para a população foi devastador: roubar os cofres públicos parece compensar”, afirmou.

A parlamentar defende que o Tribunal do Júri oferece maior proteção contra interferências políticas e decisões desconectadas do sentimento de justiça da sociedade.

“O júri popular possui garantias constitucionais fundamentais, como a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa. A decisão do povo é muito mais protegida contra interferências indevidas”, argumenta.

Dados citados pela deputada apontam que o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional. Estimativas também indicam que o país perde cerca de 160 bilhões de reais por ano com corrupção — valor equivalente a aproximadamente 8% do PIB nacional.

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