De Toni pauta ‘PL da Anistia’ na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça vai manter os trabalhos durante a obstrução anunciada na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro vai sair da gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), confirmou que a propositura será apreciada na próxima semana. O relator da matéria é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
De Toni informou que a CCJ vai manter os trabalhos durante a obstrução que visa pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, a pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ela defendeu a aprovação do projeto. “Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos“, afirmou.
A apuração da revista Crusoé antecipou que o projeto estava no radar da presidente da CCJ. A esquerda deve recorrer a um pedido de vista para atrasar a apreciação do tema na comissão. Isso empurraria a deliberação para outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais.
Há sete projetos na Câmara buscando anistiar as pessoas que invadiram e depredaram a praça dos Três Poderes. Seis se restringem à ideia de livrar de qualquer punição aqueles que “tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados” pelos crimes de tentativa de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Um sétimo vai além e pretende modificar a conceituação desses dois crimes, além de criar limites para a interpretação judicial nos casos de crimes que envolvem multidões (como foi o caso no 8 de Janeiro). Ele é de autoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandava a Abin no governo Bolsonaro e atualmente concorre à prefeitura do Rio de Janeiro
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