De Toni cobra governo por cadastro de criminosos sexuais que não saiu do papel
Parlamentar questiona Ministério da Justiça e pede explicações sobre atraso; Lei já prevê sistema em funcionamento
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) cobrou do governo federal a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, previsto em lei, mas que ainda não saiu do papel. A iniciativa foi formalizada por meio de proposições apresentadas na Câmara dos Deputados, com envio de indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A parlamentar pede que o ministério adote, com urgência, medidas para criação, regulamentação e operacionalização do cadastro. Também exige informações sobre o estágio atual de desenvolvimento do sistema, a existência de cronograma oficial e o prazo estimado para que a ferramenta esteja disponível ao público.
“A lei já existe e precisa ser cumprida. Estamos falando de uma ferramenta essencial para proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. O governo precisa dar uma resposta clara e agir com responsabilidade”, afirmou.
No requerimento, De Toni amplia a cobrança ao solicitar dados concretos. Ela quer saber quantas pessoas condenadas por crimes sexuais se enquadram nos critérios para inclusão no cadastro, com detalhamento por unidade da federação. Também questiona quais medidas administrativas, técnicas e jurídicas já foram adotadas até o momento. Outro ponto levantado é a existência de previsão orçamentária específica, os valores destinados à implementação e quais órgãos estão envolvidos no processo.
“Esse Cadastro não é apenas uma questão administrativa. Ele pode evitar novos crimes, dar mais segurança às famílias e garantir que o Estado esteja, de fato, protegendo quem mais precisa”, completou.
A cobrança ocorre em meio a dados que reforçam a gravidade do problema. Segundo a deputada, estima-se que cerca de 164,2 mil crianças e adolescentes tenham sido vítimas de violência sexual em um período de três anos no Brasil. Em 2023, o país registrou a média de um estupro a cada oito minutos, com projeções mais recentes indicando um caso a cada seis minutos em 2025.
Outro dado que reforça a pressão por medidas de controle é o da reincidência. Levantamentos apontam que cerca de 49% dos mandados expedidos por estupro de vulnerável recaem sobre indivíduos que já possuem condenação anterior pelo mesmo crime. Para De Toni, a ausência de um cadastro nacional dificulta o monitoramento e reduz a capacidade de resposta do Estado.
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