Damares vai à Justiça para barrar posse de novo ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social. 

A petição, protocolada na madrugada deste sábado, 3, argumenta que Queiroz foi omisso diante das denúncias de fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

Wolney foi nomeado pelo presidente Lula (PT) após a demissão de Carlos Lupi, que deixou o cargo na sexta-feira, em meio aos escândalos revelados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

Segundo Damares, Queiroz, então secretário-executivo da pasta, estava presente em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nas quais conselheiros alertaram para os descontos ilegais. 

A petição cita, entre outros encontros, a 296ª reunião do CNPS, em junho de 2023, quando a conselheira Tônia Galletti denunciou os repasses não autorizados. Queiroz também presidiu parte da 303ª reunião, em abril de 2024, ocasião em que um relatório sobre a fraude foi apresentado.

A senadora afirma que, mesmo diante das evidências, Queiroz não adotou providências para proteger os segurados. Para ela, a nomeação representa “a continuidade da estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões”.

A ação também acusa o presidente Lula de cometer um ato administrativo nulo ao indicar para o cargo alguém que, segundo a petição, foi diretamente omisso diante das irregularidades. Damares pede que o caso seja enviado à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade e solicita à Justiça a imposição de multa diária de R$ 1 milhão, caso Lula mantenha Queiroz no cargo.

Wolney participou de reunião

Wolney Queiroz (PDT), como mostramos, participou da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em que foi feito um alerta formal sobre o aumento de denúncias de descontos irregulares em benefícios do INSS.

A ata da 296ª reunião do CNPS, realizada em 12 de junho de 2023, registra que a advogada Tonia Galleti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), pediu a inclusão do tema dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) na pauta, com base nas “inúmeras denúncias” sobre a cobrança indevida de mensalidades diretamente nos contracheques de aposentados.

O pedido foi negado, sob a justificativa de que a pauta já estava fechada. Galleti insistiu, defendendo que fossem apresentados dados sobre as entidades com convênio com o INSS, a evolução do número de filiados e uma proposta de regulamentação para proteger beneficiários e órgãos de controle.

Carlos Lupi, então ministro da Previdência, admitiu a relevância do tema, mas alegou necessidade de um levantamento prévio. A discussão foi adiada e nunca retomada. Na reunião seguinte, o assunto ficou fora da pauta, e Galleti sequer estava presente.

Wolney, à época secretário-executivo da pasta e braço direito de Lupi, deu início à discussão dos demais temas da pauta e também não retomou a questão. Nenhuma providência foi tomada por um ano, segundo atas do conselho. O tema só voltou à mesa em 24 de abril de 2024, já com o escândalo exposto. Na ocasião, Lupi deixou a reunião no meio da discussão.

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