Damares quer ampliar atendimento a pacientes com insuficiência adrenal
O projeto de lei estabelece medidas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença na rede pública
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei 5.448/2026, que cria uma política nacional de atenção às pessoas com insuficiência adrenal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece medidas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com deficiência na produção de hormônios pelas glândulas adrenais.
O texto é resultado de uma audiência pública realizada em agosto, que reuniu especialistas e associações de pacientes para discutir as dificuldades enfrentadas por quem tem a doença e os riscos associados à falta de protocolos específicos na rede pública.
“Na nossa audiência pública eu mostrei o tamanho do absurdo: tem remédio para evitar a crise adrenal que custa centavos, e mesmo assim falta nos hospitais. Esse projeto de lei vem para acabar com essa falha e obrigar o sistema de saúde a cuidar direito dessas pessoas”, afirmou Damares.
A insuficiência adrenal ocorre quando as glândulas adrenais deixam de produzir hormônios essenciais, como o cortisol. A deficiência compromete a capacidade do organismo de responder adequadamente a situações de estresse, infecções e traumas.
Sem tratamento, o paciente pode desenvolver uma crise adrenal, emergência médica que pode provocar queda severa da pressão arterial, desidratação e choque. Em casos graves, a condição pode ser fatal sem a administração rápida de medicamentos.
O projeto determina que o SUS disponibilize os medicamentos necessários ao controle da doença. A proposta também prevê a distribuição de um kit de emergência para pacientes com risco documentado de crise adrenal, permitindo o socorro imediato antes mesmo da chegada ao hospital.
O PL também cria um mecanismo de identificação física ou digital para esses pacientes. Cartões, pulseiras e registros digitais poderão informar a condição à equipe médica, facilitando o reconhecimento da doença e a aplicação do protocolo de emergência.
Outro ponto do projeto trata da Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), uma condição genética que interfere na produção hormonal. A proposta estabelece regras para cirurgias irreversíveis em crianças com a doença.
O texto exige fundamentação médica detalhada e prevê que procedimentos definitivos sejam realizados apenas quando houver necessidade clínica comprovada. A medida busca priorizar o adiamento de intervenções estéticas ou funcionais que não sejam urgentes, preservando a autonomia e a capacidade de decisão do paciente no futuro.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o texto obrigará o Executivo a estruturar centros de referência e organizar a distribuição dos medicamentos e demais insumos previstos na política nacional.
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