Cúpula do BRB ignorou alertas e manteve operações sob suspeita, diz decisão
Ministro André Mendonça aponta indícios de atuação consciente da alta gestão e afasta tese de falha administrativa
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que embasou a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, nesta quinta-feira, 16, aponta que o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, manteve e acelerou operações sob suspeita mesmo após alertas internos sobre inconsistências nas carteiras negociadas.
“Sob a primeira perspectiva, a representação indica que Paulo Henrique Costa, ciente de inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas ao BRB desde o final de 2024, teria chancelado a continuidade e a aceleração das operações“, aponta a decisão.
Ao longo da decisão, Mendonça afasta a tese de erro de gestão e sustenta que os elementos reunidos apontam para algo mais grave. “Não se cuida de erro isolado ou de deficiência de governança”, afirma o ministro.
A decisão também destaca que, mesmo diante de inconsistências apontadas em relatórios internos, pareceres técnicos e registros administrativos, as operações continuaram a ser realizadas.“Apesar da ciência das inconsistências relevantes, as aquisições teriam sido aceleradas, com flexibilizações procedimentais e pressão para rápida liquidação”, registra o despacho.
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Segundo o ministro, os documentos analisados indicam que alertas formais não foram suficientes para interromper o fluxo das transações. Há referência a registros da diretoria e a relatórios técnicos que já apontavam problemas nas carteiras adquiridas.
A decisão menciona ainda que, internamente, havia sinais claros de risco, inclusive com questionamentos sobre a consistência dos ativos negociados. “Relatórios e registros internos indicavam inconsistências e problemas nas carteiras adquiridas, sem que isso impedisse a continuidade das operações”.
Para Mendonça, a posição ocupada pela presidência do banco foi determinante para a manutenção das operações sob suspeita. A avaliação reforça a tese de que a condução do processo ocorreu no alto escalão da instituição.
“Os elementos colhidos revelam atuação que não se limita à negligência, mas alcança, em tese, adesão consciente à engrenagem investigada”, conclui o ministro.
Relação Costa e Vorcaro
Entre as mensagens destacadas no despacho, uma delas cita diretamente o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e aponta preocupação com a repercussão das decisões em curso.
“O governador pediu que preparasse o material para a argumentação dele, porque vamos receber críticas”, destaca a decisão.
O trecho aparece no contexto de estruturação de uma operação e, segundo a investigação, indica alinhamento prévio não apenas técnico, mas também político. As mensagens revelam ainda proximidade entre os interlocutores.
“Amigo, obrigado pela conversa de hoje. A cada paso o caminho está mais claro e estou mais empolgado com que vamos construir. Acho que estamos bem alinhados em relação ao trabalho, visão de mundo e perfil”, diz Paulo Henrique a Vorcaro.
Em outro momento, Paulo Henrique trata da apresentação de imóveis, citando a esposa e um apartamento. “Conversei com a minha esposa e estaremos aí na próxima semana. Seria legal mostrar apartamento para ela. Assim, ela também vai se ambientar“. De acordo com a Polícia Federal, os imóveis citados nas conversas aparecem como possíveis contrapartidas por serviços prestados no âmbito das operações analisadas.
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