A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD, foto) protocolou na terça-feira, 12, um recurso para reverter uma decisão desfavorável proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estender para ele a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do presidente Lula (PT), registrou a Folha de S.Paulo.

O magistrado rejeitou na quarta-feira, 6, a solicitação de anulação das condenações de Cunha no âmbito da Operação Lava Jato

Os advogados de Cunha acusam a força-tarefa de Curitiba e Sergio Moro conluio contra o ex-deputado.

“O conluio entre ex-juiz e Procuradores manipulou colaborações premiadas para atingir o agravante, pressionando, ameaçando e coagindo colaboradores para que ‘entregassem’ o nome do agravante”, disse a defesa.

A decisão de Toffoli sobre Eduardo Cunha

Para Toffoli, não há relação entre os casos do petista e do ex-parlamentar.

“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, afirmou o ministro do STF na decisão.

“Tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, acrescentou.

Segunda Turma

Com o recurso apresentado, caberá agora ao ministro Dias Toffoli decidir se reconsidera ou não sua posição.

Caso mantenha sua decisão, a questão deverá ser submetida à apreciação da Segunda Turma do STF, composta também pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

STF declara Moro suspeito nos processos de Lula

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo confirmou, em 23 junho de 2021, a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex.

Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes estendeu, em uma canetada, a suspeição de Moro para outros dois processos em que o ex-juiz da Lava Jato atuou contra Lula: o do sítio de Atibaia e o Instituto Lula. 

Em setembro de 2023, Toffoli decidiu anular todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estendeu a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

O ministro acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.