Crusoé: Vale tudo para escapar do STF

Cada vez mais acossado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e diante de uma prisão dada como certa até o final do ano, o ex-presidente intensificou seus movimentos para tentar se livrar das garras do Tribunal e do ministro Alexandre de Moraes.

Nem que, para isso, seja necessário subverter uma demanda digna dos réus dos Atos de 8 de janeiro de 2023 ou mesmo colocar a Câmara dos Deputados em rota de colisão com o Supremo.

Somente neste ano, Jair Bolsonaro participou de três manifestações teoricamente em prol dos réus dos atos de 8 de janeiro.

Uma reivindicação plausível, caso ela realmente fosse apenas para aquelas pessoas que receberam penas desproporcionais pelo Supremo.

Entretanto, fica cada vez mais claro que o ex-presidente busca, de forma desesperada, um meio para que essa anistia seja aplicada a ele, Jair Bolsonaro, e não necessariamente à turba cega que participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes.

Como o movimento pela anistia ganhou força no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), resolveu agir e deve apresentar até o final do mês uma proposta alternativa de anistia aos réus do 8 de janeiro: um texto que livra os mais humildes, mantém penas por depredação ao patrimônio público, e não isenta Bolsonaro de uma eventual responsabilidade futura.

A questão é que a claque bolsonarista, de cara, não quer saber dessa proposta, digamos, salomônica.

Alcolumbre pretende adaptar um projeto de lei protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, em sua origem, tenta corrigir várias distorções nas penas arbitradas por Alexandre de Moraes.

A proposta, em síntese, adequa o código penal para prever o óbvio: “A sentença ou acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente”.

Ou seja, justamente aquilo que não vem sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal.

A proposta também determina que os crimes mais graves como golpe de Estado ou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam incluídos em uma única imputação penal e sejam imputados apenas a financiadores, organizadores ou idealizadores dos atos.

Na prática, a proposta, caso fosse aprovada, poderia resultar em uma revisão penal de pelo menos 250 pessoas condenadas pelo Supremo a penas entre 11 e 17 anos – entre as quais a cabeleireira Debora Rodrigues. Algo substancial.

“Para quem você tem prova, e tem pessoas que eu acredito que se conseguiu prova com depoimentos, com mensagens, laudos periciais, atas, minutas de decreto de golpe, você pode tratar como provável algumas condutas [participação de um possível golpe de Estado], mas contra quem você não tem nada, que só tem a prova de que estava em Brasília no 8 de janeiro, tem que ser mais cuidado”, declarou Vieira em entrevista ao programa Papo Antagonista.

A proposta alternativa que vem sendo costurada por Alcolumbre nos bastidores, conforme apurou Crusoé, é supervisionada de perto por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Os dois – Alcolumbre e Motta – têm interesse no texto: eles prometeram aos bolsonaristas da Câmara uma solução para os réus dos atos de 8 de janeiro.

Nas conversas durante a campanha eleitoral para o pleito nas duas casas, bolsonaristas da Câmara e do Senado falaram apenas em “anistia” ao réus do 8 de janeiro, não a todos os réus. Leia-se, Jair Bolsonaro.

Detalhe: em conversas com parlamentares do Centrão, tanto Motta quanto Alcolumbre já receberam sinal verde de que um texto mais brando é mais ‘degustável’ ao Parlamento.

É a máxima da política: em assuntos polêmicos, não se aprova o que é o “ideal” ou de interesse completo de um determinado grupo, mas o que é “possível”.

Alexandre Ramagem

Tanto Motta quanto Alcolumbre já enviaram recados aos integrantes da tropa de choque bolsonarista que não há a menor chance de que um projeto de lei de anistia ampla e irrestrita seja aprovado. E que essa proposta adaptada de Vieira seria a “possível”.

Uma primeira sinalização para tentar quebrar essa resistência foi dada nesta semana: a Câmara aprovou um projeto de resolução que susta a ação penal que tramita contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF por envolvimento na trama golpista.

A suspensão da ação também pode beneficiar Bolsonaro, que é um dos 37 indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado inquérito do golpe.

Aliados de Motta acreditam que, com a aprovação desse projeto de resolução, o presidente da Câmara terá argumentos suficientes para tentar convencer a claque bolsonarista a aderir a um texto que siga em uma direção intermediária.

Além disso, mesmo que o STF venha a derrubar a decisão da Câmara no futuro, Jair Bolsonaro automaticamente ganha um novo elemento narrativo para afirmar — dentro e fora do país — que é um perseguido pelo Supremo Tribunal Federal.

O problema é que a tropa de choque do ex-presidente — por determinação do próprio — fincou o pé em relação ao texto de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) mesmo diante da aprovação de Motta.

A visão da base bolsonarista é que hoje o texto de Hugo teria até 330 votos a favor. Por isso, seria importante manter as mobilizações para que a anistia seja ampla e irrestrita e, também, contemple Bolsonaro.

Essa visão ficou absolutamente clara…

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