Crusoé: Regulamentação do lobby segue parada no Senado
Texto está perto de completar um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; relator é o senador Efraim Filho
A efetividade do lobby do funcionalismo no caso da reforma administrativa, fazendo com que ela fique na geladeira na Câmara, chama a atenção para o fato de que propostas positivas para a população, muitas vezes, não vão para a frente ou são alteradas negativamente por causa da pressão de determinados setores sobre os congressistas.
Segundo o especialista em administração pública e cientista político Eduardo José Grin, pesquisador e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a legislatura atual é uma das mais “permeadas por lobbies de todas as ordens e que tem feito com que várias leis que são aprovadas sejam desfiguradas ou, no limite, sequer aprovadas”. “Porque o lobby hoje consegue ter muita capacidade hoje de incidir junto aos parlamentares”, acrescenta.
O lobby é constitucionalmente permitido no Brasil, porque se trata da defesa de uma opinião, e liberdade de opinião faz parte da democracia. Mas implementar uma regulamentação ou outras formas de torná-lo mais transparente e justo poderia ser benéfico para os cidadãos.
Entretanto, o projeto de lei mais avançado que visa essa regulamentação – que, em resumo, são as regras de até onde um lobista pode ir – está prestes a completar um ano travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue sem previsão de votação. O relator é o senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta está há 18 anos tramitando no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2022 e chegou à Casa Alta em dezembro daquele ano. No Senado, foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 18 de dezembro de 2024. Na mesma data, chegou à CCJ.
“A discussão da regulamentação [do lobby no Brasil] já tem mais de 30 anos, começou lá com o [ex-vice-presidente] Marco Maciel. E, de lá para cá, muitos projetos tiveram avanço, até chegar nesse último”, diz Rodrigo Navarro, idealizador do Anuário ORIGEM, que traz um perfil de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da América Latina.
Segundo Rodrigo, mais de 70% dos profissionais de RIG participantes do anuário apoiam a regulamentação.
