Crusoé: Por que o relator da CPI do Crime Organizado quer indiciar Gonet
Para o senador Alessandro Vieira, houve omissão por parte do PGR diante de indícios considerados robustos contra autoridades
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades.
No relatório protocolado, ele cita o artigo 40, 3, da Lei nº 1.079/1950, que tipifica como crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República o fato de “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
“Diferentemente dos tipos do art. 39, que exigem conduta ativa, o art. 40, 3, constitui crime omissivo próprio: a responsabilidade do PGR é configurada pela descrição legal direta da omissão como conduta típica, sem necessidade de recorrer à cláusula geral de garantidor. O tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências que, pela sua clareza e quantidade, tornariam inaplicável a discricionariedade que o cargo normalmente comporta.”
[…] No presente caso, o Procurador-Geral da República tinha acesso, ao longo do período investigado, às seguintes informações, entre diversas outras: (a) o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, documentando a relação de Toffoli com operador do investigado sob sua relatoria; (b) as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões; (c) as notícias sobre a interlocução de Moraes junto ao Banco Central durante o processo regulatório sobre o Banco Master; e (d) os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel.
A convergência de todos esses elementos sobre o mesmo complexo de fatos e autoridades torna a inércia investigatória não apenas injustificável do ponto de vista técnico, mas incompatível com o dever funcional que a Constituição e a lei impõem ao titular da ação penal perante o STF.”
Inércia de Gonet
Segundo o relator, o Gonet “não adotou nenhuma providência concreta no sentido de…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
