No Congresso, parlamentares estão debatendo projetos de lei para considerar organizações criminosas que lucram com o narcotráfico, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como entidades terroristas.

Crusoé conversou com o doutor em direito e advogado criminalista Yuri Carneiro para entender que consequências essa mudança poderia trazer.

O que muda na prática se traficantes do CV e do PCC passarem a ser considerados como terroristas?

Não muda nada. Uma mudança legal não ajudaria em nada o combate ao crime organizado. É um discurso sem sentido.

Para combater organizações como o CV e o PCC, o Legislativo pode pensar em soluções, mas sem ampliar o conceito de terrorismo.

Uma possibilidade seria alterar a legislação para criar a figura da organização criminosa qualificada, considerando a dominação de território.

Acho até que já existe um projeto de lei nesse sentido. Algumas penas, como a de homicídio, poderiam ser aumentadas nesse esforço.

Considerar traficantes como terroristas não ajudaria a bloquear os seus bens e impedir a movimentação financeira?

Isso é uma ação principalmente do ponto de vista operacional, que não tem a ver com iniciativas do Legislativo.

O Estado precisa atentar mais para os procedimentos de lavagem de dinheiro, lavagem de capitais.

A legislação para isso já existe. É preciso sufocar, do ponto de vista técnico, o financiamento desses grupos.

Eles compram armas de alguma forma. Eles têm dinheiro e recursos para isso, lavando dinheiro de alguma forma.

Uma lei que inclua o narcoterrorismo permitiria a prisão de criminosos que tentam viajar para outros países?

Hoje já é possível impedir isso com uma simples medida cautelar no Brasil.

Um juiz pode emitir um mandado de prisão se tiver uma acusação de organização criminosa.

Se a pessoa estiver foragida, o Brasil pode comunicar a Interpol. Com isso, todos os países que são signatários da Interpol passam a perseguir esse indivíduo.

Do ponto de vista da cooperação jurídica internacional, isso é muito fácil de ser feito.

Não é preciso denominar uma organização como terrorista para conseguir a prisão desse tipo de pessoa.

O Paraguai e a Argentina passaram a considerar o CV e o PCC como terroristas. Esses países terão mais facilidade para impedir a entrada de membros dessas organizações?

Com tratados internacionais entre países é possível garantir que, se eles entrarem em outro país, serão extraditados de volta ao Brasil.

O Brasil, aliás, já tem tratados de reciprocidade nesse sentido.

Veja o caso da…

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