Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se acostumaram a justificar o protagonismo político adquirido pela Corte nos últimos anos alegando que só agem quando provocados.

Eles seguem dizendo isso sempre que interferem em decisões do Executivo e do Legislativo, mas, pelo menos desde 2019, essa desculpa não faz mais sentido.

A abertura do inquérito das fake news de ofício, sem a provocação do Ministério Público, abriu a porta para uma autonomia processual no STF que foi escancarada, anos depois, por Flávio Dino (foto), o último da atual composição a chegar ao tribunal.

Indicado por Lula como ministro com a “cabeça política”, o ex-governador do Maranhão, ex-ministro da Justiça e ex-senador da República Dino faz reverberar o passado político a cada despacho, sem qualquer cerimônia e sem enxergar nenhum motivo para impedimento.

Nesta semana, o ministro usou um expediente heterodoxo que já tinha usado para permitir ao governo Lula emitir créditos fora da meta fiscal para combater incêndios: aproveitou-se de um outro processo para decidir sobre o assunto no qual está interessado.

Lei Magnitsky

A manobra foi usada, agora, para constranger as instituições financeiras brasileiras a não aplicar os efeitos da Lei Magnitsky, espécie de pena de morte financeira, ao colega de STF Alexandre de Moraes.

Dino usou um processo sobre litigância de municípios de Minas Gerais no Reino Unido, por ocasião da tragédia de Mariana (MG), para mandar um recado aos bancos brasileiros.

“Não é cabível, no presente caso, utilizar uma discussão, que é pertinente à jurisdição brasileira — os limites da jurisdição brasileira em relação ao acordo de Mariana e Brumadinho — para tentar estender e limitar as sanções da Lei Magnitsky”, diz o advogado Clóvis Alberto Bertolini, especialista em direito do Estado.

O despacho de Dino é tão esdrúxulo que derrubou as ações de bancos brasileiros na Bolsa de Valores, levando a perdas de valor de mercado calculadas em 42 bilhões de reais apenas no pregão da terça-feira, 19.

O ministro reagiu de forma debochada…

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