Crusoé: “Não tem livro de direito que sustente isso”, diz Janaina
Professora de direito penal na USP e vereadora em São Paulo afirma que penas não poderiam ser somadas na trama golpista
A vereadora da cidade de São Paulo Janaina Paschoal (foto), professora de direito penal na Universidade do Estado de São Paulo (USP), criticou em entrevista para uma rádio do interior do estado a condução da ação da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Politicamente, eu concordo com com a atribuição de culpa ao ex-presidente. Politicamente. Mas juridicamente essa construção toda que foi feita não tem sentido porque ele fugiu [no 8 de janeiro]. A verdade é essa”, disse Janaina, que é professora de direito penal na Universidade do Estado de São Paulo.
“Ele fugiu da pressão dos seus apoiadores. Foram tantos aqueles palanques, aqueles atos sem sentido ao longo do governo, aquelas ameaças idiotas que ele fazia no palanque ao lado da Carla Zambelli de que vai acontecer alguma coisa, que agora a acusação tá usando contra eles…. Quando ele viu o povo na rua esperando, pedindo alguma coisa que não podia ser feita, no lugar de ter coragem de abrir a câmera e falar com seus apoiadores, mandar aquele povo todo para casa, ele fugiu“, afirmou a vereadora.
Janaina lamentou as punições aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.
“Aquele pessoal se lascou, foi preso, tá sofrendo punições absolutamente desproporcionais, infundadas.”
A vereadora, então, faz uma distinção entre o que seria culpa jurídica, que pode ser enquadrada nos tipos penais, e a culpa política.
“Ele [Jair Bolsonaro] tem culpa em tudo isso. Mas é uma culpa política, que não pode deixar de ser externada, mas dizer que houve uma tentativa de golpe, que ele tentou suprimir o Estado Democrático de Direito, eu não consigo ver nenhuma sustentação para isso.”
Erros técnico-jurídicos
Janaina discorda da somatória das penas, proposta pela Procuradoria-Geral da República e pelo relator Alexandre de Moraes.
“Nós temos erros jurídicos, técnico-jurídicos muito grandes. Porque você não pode…
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